Termo de Utilização para Usuário Final

Introdução

Bem-vindo ao WebAssist. Antes de utilizar os serviços oferecidos pelo WebAssist, leia atentamente os Termos de Uso a seguir para ficar ciente de seus direitos e obrigações legais em relação à WebAssist SaaS (Dalbosco e Kamimura LTDA).

Ao cadastrar-se no WebAssist optando por um dos planos oferecidos, o Usuário indica sua aceitação irrevogável destes Termos de Uso. O Usuário também concorda que qualquer indivíduo que utilizar seu usuário/login no WebAssist em seu nome também respeitará os Termos de Uso. O WebAssist tem o direito de revisar os Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do WebAssist por parte dos usuários será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O Usuário poderá consultar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento pelo endereço: http://www.webassist.com.br/eula.php

O WebAssist enviará uma notificação prévia aos Usuários para avisar sobre mudanças, cancelamentos, ou descontinuidade dos serviços, observando sempre a continuidade do WebAssist até o final dos contratos já estabelecidos.

A aceitação deste Termo de Uso manifesta a vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância com as condições necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo. A não aceitação ou violação dos Termos de Uso resultarão no encerramento de sua conta WebAssist.

 

Condições necessárias para utilização dos serviços

1.     O Usuário deve fornecer informações reais em sua ficha de cadastro.

2.     O Usuário é o responsável pela segurança e manutenção do login/senha de sua conta . O WebAssist não pode e não será responsabilizado por qualquer tipo de perda ou dano causado pelo não cumprimento de sua responsabilidade de segurança.

3.     O Usuário é o responsável pelos conteúdos criados e editados em sua conta WebAssist, e também pelo compartilhamento desse conteúdo com seus colaboradores, clientes e  parceiros.

4.     Usuário não pode utilizar o WebAssist para qualquer tipo de atividade ilegal, não autorizada ou que viole qualquer tipo de lei em jurisdição, incluindo mas não limitando à leis de Copyright.

              

Sobre os Serviços WebAssist

1.     O WebAssist oferece um conjunto de ferramentas e serviços online (coletivamente chamados de "Serviços") destinados a empresas de assistências técnica e departamentos de TI.

2.     O WebAssist se compromete a oferecer os Serviços quando seus servidores estiverem no ar e disponíveis para acesso. Caso o acesso ao WebAssist esteja interrompido temporariamente por qualquer razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.

3.     Os Serviços são fornecido pelo WebAssist mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios do Usuário. Para tanto, o WebAssist se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico necessário, como o computador, bem como custos relacionados ao provedor de acesso à Internet, modem, etc.

4.     O WebAssist não pode ser responsabilizado direta ou indiretamente por qualquer tipo de dano, incluindo e não se limitando a perda de rendimentos, clientes, ou informações, resultante da utilização dos Serviços oferecidos.

5.     O WebAssist não se responsabiliza por perdas e danos causados por informações errôneas e falsas, cabendo apenas ao cliente e usuários da conta esta responsabilidade.

 

 

Pagamento e Movimentação de Contas

1.     Para ativação imediata de uma conta WebAssist, você deverá fornecer os dados de um cartão de crédito válido, utilizando-se como meio de intermediador um gateway de pagamento, ou efetuar o pagamento através de boleto bancário.

2.     Na assinatura de um plano WebAssist, o Usuário concorda estar ciente de todos os recursos oferecidos e não oferecidos pelo WebAssist naquele momento.

3.     O upgrade para uma conta com mais Usuários Simultâneos acarretará na mudança automática do valor cobrado de acordo com a escolha de plano feita pelo Usuário no momento do upgrade e passará a seguir as regras do Contrato de Serviços.

4.     Os Serviços WebAssist são cobrados MENSALMENTE. Não haverá reembolso ou créditos por períodos parciais de utilização, upgrade ou downgrade de conta, cancelamento ou qualquer outro tipo de reembolso, incluindo mas não se limitando a períodos não utilizados com a conta em operação.

5.     Os serviços WebAssist são renovados automaticamente. As cobranças referentes aos Planos WebAssist serão automáticas mensalmente.

 

Revogação ou Cancelamento do Acordo de Utilização

1.     O Usuário de uma conta WebAssist poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, enviando um pedido formal via e-mail para contato@webassist.com.br. Não haverá reembolso em casos onde o cancelamento seja feito durante o mês vigente do pagamento.

2.     O não pagamento da mensalidade acarretará em suspensão do serviço após 7 (sete) dias corridos, contatos a partir da data de vencimento de seu plano.

3.     Em ambas as situações, o cliente terá prazo para solicitar seus dados de forma gratuita por até 60 (sessenta) dias, a serem contatos a partir da data de solicitação de cancelamento via e-mail ou atraso do pagamento da mensalidade. Após 90 (noventa) dias, o cliente aceita de forma irrevogável que seus dados serão excluídos permanentemente do banco de dados, sem a possibilidade de reversão desta operação, eximindo a WebAssist de qualquer responsabilidade legal pela exclusão dos dados.

4.     O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso sem aviso prévio pelo WebAssist em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Termo de Uso. O WebAssist poderá comunicar ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização via e-mail.

5.     O WebAssist não poderá ser responsabilizado pelo cliente, ou por qualquer terceira parte envolvida, por danos de qualquer tipo decorrentes da suspensão do serviço ou exclusão das informações.

 

             Alterações nos serviços e contas

·         O WebAssist avisará via e-mail e blog do serviço todas as alterações feitas nos serviços. O WebAssist poderá modificar os serviços, seja para melhorias bem como para manutenção.

·          O WebAssist não poderá ser responsabilizado pelo cliente, ou por qualquer terceira parte envolvida, por danos de qualquer tipo decorrentes da suspensão ou alteração de contas e serviços praticados.

              

             Copyright e Propriedade de Conteúdo

1.     O cliente está ciente de que não tem qualquer direito legal sobre o WebAssist, bem como marca, logomarca, slogan e código de programação. O cliente não “compra” o WebAssist,  tendo direito apenas de utilizar os serviços oferecidos pelo WebAssist, na forma de “aluguel mensal”, chamado de SaaS (Software as a Service).

2.     O WebAssist não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo gerado pelo Usuário.

3.     O Usuário WebAssist entende e aceita que é o único responsável pelo conteúdo gerado em sua conta WebAssist.

4.     O software e os códigos de programação utilizados para o mesmo e para a disponibilização dos Serviços WebAssist, bem como os templates, logotipo, slogan, nomes, componentes e documentação utilizados nos serviços, são de propriedade do WebAssist e portanto não podem ser disponibilizados, copiados, reproduzidos ou distribuidos sem prévia autorização por escrito do WebAssist.

5.     Você não pode utilizar os templates, ou qualquer outra característica ou funcionalidade dos Serviços WebAssist para outro fim que não seja o próprio Serviço.

6.     Na aceitação deste Termos de Uso, o cliente está ciente que as informações de sua empresa, bem como sua logomarca são de sua inteira responsabilidade, cabendo ao WebAssist apenas a exibição das informações informadas pelo cliente, sem qualquer responsabilidade legal por parte do WebAssist.

             Condições Gerais

1.     Suporte Técnico será oferecido pelo WebAssist via Chat On-line, e-mail e telefone. A opção de Chat On-line terá como tempo de duração o valor estipulado em seu Plano de Assinatura.

2.     O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, qualquer parte ou o todo do Serviço.

3.     O Usuário entende que os processos técnicos e as transmissões de dados e conteúdos dos Serviços, podem ser feitos sem criptografia em diferentes redes de conexão.

4.     Caso a utilização de banda do cliente WebAssist ultrapasse significativamente a média de banda utilizada (determinada unicamente pelo WebAssist) pelos outros usuários, o WebAssist se reserva o direito de limitar ou bloquear a conta do cliente até que o problema seja resolvido.

5.     O WebAssist não garante que (i) o serviço atenderá às necessidades de todos os Usuários, (ii) o serviço será ininterrupto, totalmente seguro, ou sem erros, (iii) a qualidade de qualquer Serviço, informações, ou outro material obtido através dos Serviços atenderão às necessidades de todos os Usuários.

6.     O Usuário expressamente entende e concorda que o WebAssist não poderá ser responsabilizado por danos, diretos, indiretos, ou consequentes, incluindo mas não se limitando aos danos por perdas de ganhos, uso, informações, ou qualquer outro tipo de perdas intangíveis, resultados de: (i) uso ou impossibilidade de uso do serviço; (ii) custos de obtenção ou substituição de bens e serviços, resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através dos Serviços; (iii) acesso não autorizado aos dados dos Usuários; (iv) atuações ou condutas de terceiros aos Serviços; (v) ou qualquer outro caso relacionado aos Serviços.

7.     Questões relativas ao Termos de Uso devem ser enviadas por e-mail à WebAssist através do e-mail contato@webassist.com.br.

 

WebAssist SaaS (Dalbosco e Kamimura LTDA).

Cascavel, Paraná, Brasil. 31/03/2010